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Confira o que muda na NR12 após publicação de portaria
Confira o que muda na NR12 após publicação de portaria

Depois de um hiato de quase dois anos dos trabalhos de atualização da NR12 (Norma Regulamentadora Segurança do Trabalho em Máquinas) pela CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática), o novo texto da Norma foi publicado através da Portaria nº 857, do último dia 27.

A paralisação dos trabalhos foi originada por uma carta da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) protocolada em 06/02/2014 junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), propondo a alteração do texto da NR-12 para fabricantes e usuários, para que houvesse um melhor entendimento de seu conteúdo e, dilação do prazo de implementação para atender aos requisitos nela estabelecidos.

O novo texto atende em partes as demandas da CNI, contudo, reforça a validade da norma, sem ampliações de prazo, ainda que flexibilizando a aplicação de alguns pontos específicos para equipamentos fabricados antes de 24/03/2012, e para o atendimento da lei relativo ao treinamento e documentação de máquinas para microempresas e de pequeno porte.

Este novo documento também elimina alguns itens que causavam dúvidas, como por exemplo, os textos relativos ao “princípio da falha segura” (retirado do corpo principal e do glossário da norma). De acordo com técnicos da área, o texto levava ao entendimento de que a máquina deveria ser isenta de riscos.  Toda máquina deve ser segura, entretanto, a garantia absoluta não é um estado completamente acessível, conforme opinião dos espcialistas.

“As melhorias no texto da norma foram significativas, porém, a sua aplicação requer cuidado e, infelizmente, pela pressão existente para o atendimento da NR12, muitas empresas exigem do pessoal administrativo ou mesmo técnico, mas sem a formação exigida, a compreensão e até mesmo aplicação desta norma, que é dedicada a engenheiros habilitados nas diversas áreas de engenharia, que se aplicam na Segurança de Máquinas acaba sendo comprometida”, afirma o diretor técnico da empresa Usiforma Safety, Rodolpho Godoy Júnior. 

Outro ponto relevante é o parágrafo “Análise de Riscos feita por profissional legalmente habilitado”. Somente estes profissionais são capacitados a indicar a melhor solução para a segurança de máquinas levando-se em consideração as “características das máquinas e equipamentos, do processo, a apreciação de riscos e o estado da técnica”, como está literalmente colocado no novo texto do item 12.5 da Norma.

A Portaria é fruto da aquiescência conseguida após enérgicas discussões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com empregadores e assalariados na esfera da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR12 e da CTPP.

 

Foto: Google

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